Mudanças nas regras de fiscalização
rebaixam patamar civilizatório

25/10/2017 - quarta-feira

A diretoria do SindForte vem se somar às vozes que, em toda a sociedade brasileira, se levantam contra a Portaria 1.129/2017, que afrouxa a fiscalização ao trabalho escravo, dificulta a divulgação da lista dos escravagistas e estimula a exploração brutal da mão de obra.

Tal Portaria, publicada dia 16 pelo Ministério do Trabalho, altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho.

O Sindicato reforça os protestos já manifestados pelas Centrais Sindicais, OIT, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e os auditores fiscais do Trabalho – estes que nesta quarta (25) realizam o Dia Nacional de Paralisação em protesto contra os retrocessos impostos pelo governo Temer à política nacional de combate ao trabalho escravo.

Nosso presidente João Passos diz: “Com essa portaria, o governo radicaliza os ataques aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que dá sinal verde à exploração sem limites do trabalhador”. Ele destaca que a Portaria confronta o próprio marco civilizatório.

Revogação - Assim, a diretoria do SindForte cobra do presidente Temer e do seu ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a imediata suspensão da infeliz Portaria, que rebaixa o patamar das relações de trabalho no Brasil ao tempo da Colônia escravista.

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