As novas regras que estabelecem prazo máximo de sete dias para que os planos de saúde garantam a marcação de consultas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica entraram em vigor segunda-feira, dia 19 de dezembro. Nas demais especialidades, o prazo será de até 14 dias.
Segundo a resolução 259 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera pode ser de até dez dias.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu ainda que cada operadora de plano de saúde deverá oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Se não tiver, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim como o retorno do paciente para a cidade de origem.
Denúncias – Se a operadora demorar mais do que o previsto para agendar a consulta, o paciente deve fazer uma denúncia na ANS (0800 701 965) ou no Procon-SP, que vai receber queixas sobre o assunto. Os prazos para todos os tipos de atendimentos e procedimentos podem ser consultados no site da ANS (www.ans.gov.br).