Ainda em abril, podemos ter novidade positiva sobre os rendimentos mensais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Isso porque o Supremo Tribunal Federal deve julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) pra corrigir os saldos do FGTS. Ação pleiteia que a correção adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se isso ocorrer, o trabalhador será beneficiado, pois a TR (Taxa Referencial) adotada pra reajustar o Fundo tem ficado muito abaixo do INPC ou do IPCA. A decisão do Supremo pode beneficiar milhões que tiveram depósitos no FGTS desde 1999.
SINDFORTE – O que fez o Sindicato nesse sentido? Por meio do substituto processual, ingressamos com ação em nome de todos os trabalhadores do transporte de valores e da escolta armada, informa nosso advogado, dr. César Graniéri.
Vale dizer que, se o Supremo decidir favoravelmente, dia 20, conforme se espera, nossa categoria estará contemplada. O dr. César explica: “Não haverá necessidade do companheiro abrir ação individual, pois nosso processo, na Vara Federal, beneficiará a todos”.
Retroativo – “Esperamos do Tribunal uma decisão justa aos trabalhadores”, afirma nosso presidente João Passos. A expectativa do Sindforte e de outras entidades – que também ingressaram com ações – é que a decisão tenha efeito retroativo. “Nesse caso, mesmo quem saiu da empresa terá valores a receber”, diz nosso advogado.
PICARETAS – Cheiro de dinheiro atrai todo tipo de milagreiro da praça. Por isso, fique atento: para informação ou providência, procure primeiro o Jurídico do SindForte, na sede ou nas subsedes. Os valores a receber (e a gente espera que o Supremo faça justiça) vai variar de trabalhador pra trabalhador. “Sua fonte segura é o Sindicato”, alerta o presidente João Passos.