A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada (Contrasp) entrou com mandado de segurança, visando barrar a contratação da empresa Artel Recursos Humanos como responsável pelo recrutamento de vigilantes para os Jogos Olímpicos.
A Contrasp denuncia que o contrato é ilegal, pois a entidade não detectou a autorização de funcionamento da empresa junto à Policia Federal, que regula a segurança privada no País. Ao consultar a situação de regularidade da Artel, consta que “não existe empresa para os parâmetros informados”.
“É lamentável essa situação em um evento mundial dessa importância. Esse mandado de segurança pretende anular a licitação, para a contratação de uma empresa devidamente legalizada. Somente dessa forma a prestação de serviço de segurança privada poderá ser feita de maneira responsável nos Jogos Olímpicos”, diz o presidente da Contrasp, João Soares.
Segundo o extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, a empresa realizará o “serviço para operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas, bagagens e cargas nas instalações olímpicas e paralímpicas de competição e não competição e áreas de interesse operacional dos Jogos Rio2016” – serviço não compatível com a finalidade da empresa.
O mandado já foi protocolado na Justiça Federal do Distrito Federal e a Contrasp espera uma providência por parte das autoridades competentes do judiciário.
Mais informações: contrasp.org.br
