Adicional de Risco de Vida de 30% é aprovado e deve virar lei

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes patrimoniais, devido aos riscos inerentes à atividade profissional. O adicional de risco de vida corresponde a 30% do Piso salarial do profissional.

O texto aprovado estabelece que o adicional, vinculado ao risco de roubo ou violência, será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A votação no plenário da Câmara ocorreu à noite e foi acompanhada por dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e lideranças sindicais da categoria, que marcaram presença nas galerias. Desde as 9 horas, várias entidades representativas dos vigilantes de vários Estados participaram de articulações políticas e pressão em prol da aprovação do PL 1033/03.

Reconhecimento – O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, destaca que, além do aspecto financeiro, a aprovação do projeto representa reconhecimento e valorização da categoria. “A profissão de vigilante não pode ser vista como uma atividade qualquer. É um trabalho que envolve risco permanente e merece ser encarado com certos cuidados”, diz.

Lei – O presidente do SindForte, João Passos, lembra que o próximo passo é a sanção presidencial, para transformar o projeto em lei federal. Ele manifestou confiança que o projeto será sancionado sem vetos, pois a presidente Dilma Rousseff “não vai negar este justo direito dos vigilantes”.

“A aprovação do projeto é um grande avanço para as categorias que ainda não têm o adicional na base de 30%. Em nossa base, a lei vai beneficiar a todos, em especial o pessoal da escolta armada que recebe atualmente 27%”, acrescenta João Passos.