Contribuição assistencial é aprovada em comissão do Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (11), parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais.

A contribuição assistencial terá como objetivo financiar a negociação coletiva e seu percentual, que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual do trabalhador, será definido em assembleia.

Apresentado pelo senador Paulo Paim, o projeto determina que fraudes, desvios ou recusa arbitrária do empregador em fazer o desconto da contribuição da categoria em folha de pagamento serão considerados ilícitos e receberão punições previstas pela CLT, cabendo ainda apuração pelo Ministério Público.