Empresa que dificulta amamentação é condenada a pagar R$ 100 mil

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A Justiça de Santa Catarina considerou a empresa Ondrepsb culpada por dificultar a vigilante Marilda Nascimento a amamentar sua filha. O valor da indenização é de R$ 100 mil. A empresa prestadora de serviços de vigilância patrimonial e escolta armada também foi condenada por assédio moral, já que afastou a mãe do convívio com a filha. Antes da gravidez, Marilda trabalhava como funcionária fixa no município de Itajaí (97 km de Florianópolis), onde mora. Quando voltou do período de licença-maternidade, a empresa obrigou a funcionária a atuar como segurança e participar de cursos em outras cidades da região.

Para o juiz José Ernesto Manzi, relator do caso, a distância da filha e a dificuldade de amamentação impostas pela empresa caracterizam assédio moral. “É inegável que a situação (mudança de cargo) lhe gerou enorme estresse e abalo moral”. Segundo a decisão do TRT, a Ondrepsb também não concedeu à funcionária o direito de usufruir dos descansos especiais durante a jornada de trabalho para amamentar a filha.

A Ondrepsb tem unidades em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, atendendo centenas de clientes de empresas públicas e privadas. A empresa tem aproximadamente 7.500 empregados.