Governo federal sanciona lei criando adicional de 30% aos vigilantes

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A presidente Dilma Rousseff sancionou sábado (8) o Projeto de Lei 1033/03, que estende aos vigilantes o adicional de periculosidade devido a outros profissionais que atuam em atividades perigosas, devido aos riscos inerentes à atividade profissional. O adicional de risco de vida corresponde a 30% do Piso salarial do profissional. A nova lei, que recebeu o número 12.740, foi publicada na primeira página do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10). Para entrar em vigor, passando a valer para todos os trabalhadores em transporte de valores e escolta armada, a lei precisará apenas ser regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o presidente da nossa Confederação (CNTV), José Boaventura, a entidade já está em contato com os técnicos legislativos do ministério, para acelerar esta tramitação e garantir que a regulamentação saia o mais breve possível.

O texto sancionado pela presidente Dilma é o que foi aprovado no dia 13 de novembro pela Câmara dos Deputados. Ele estabelece que o adicional de risco de vida, doravante denominado periculosidade, é vinculado ao risco de roubo ou violência, que é frequente em nossas atividades e cresceu de forma assombrosa nos últimos meses.

Lei – Nosso presidente João Passos lembra que os benefícios serão diretos. No caso dos companheiros do carro-forte, que já têm o adicional na base de 30% há vários anos, o valor a mais será incorporado agora às férias e 13 salário. Na escolta armada, onde o adicional esta em 27% e passará para 30%, ocorrerá o mesmo.

João afirma: “Os vigilantes estão de parabéns, pois esta foi a vitória da nossa mobilização em diversas marchas que fizemos em Brasília”. O presidente agradece a todos que confiaram no Sindicato, apoiando e reforçando esta luta.