Centenas de trabalhadores no setor de vigilância privada estarão em Brasília, dias 18 e 19 de agosto, na 2ª Marcha Nacional dos Vigilantes. A manifestação, convocada pela nossa Confederação (CNTV) com total apoio do SindForte, visa conquistar apoio à aprovação no Congresso Nacional de projetos de lei de interesse da nossa categoria.
Haverá uma série de manifestações, audiências públicas e reuniões com deputados e senadores, além de contatos com autoridades, nos ministérios do Trabalho, da Justiça e do Planejamento.
O objetivo da 2ª Marcha
1) Aprovar o projeto de lei que estipula o pagamento de adicional de risco de vida a todos os vigilantes, que já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação dos deputados.
2) Aprovar a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição. Para tanto, haverá audiência no Senado, dia 18, às 19 horas, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor do projeto estabelecendo aposentadoria especial;
3) Rejeição ao malote de tinta e à criação da categoria de guardas. A mobilização nacional também visa impedir que mudanças na Lei 7.102 permitam retrocessos e perda de direitos.
Segundo uma proposta, apresentado pelo delegado Adelar Anderle (da Delesp), durante audiência pública na Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados, em maio, a vigilância patrimonial e o transporte de valores passariam a ser considerados serviços essenciais, o que levaria à proibição de greves no setor.
O projeto prevê ainda alterações no serviço de transporte de valores, como o uso de veículos parcialmente blindados, o que coloca em risco a vida do trabalhador, além da redução do número de vigilantes nessa operação.
FGTS – A 2ª Marcha também vai pedir que o depósito do Fundo de Garantia não passe mais pela empresa prestadora de serviço, mas seja depositado diretamente na conta vinculada do empregado pelo tomador de serviço.
Outro pleito é criação de um fundo que garanta o pagamento das verbas rescisórias quando das demissões ou quando houver quebra da empresa e fechamento fraudulento.
Nosso presidente João Passos afirma: “A classe patronal tem forte influência em Brasília. Mas queremos equilibrar o jogo. Vamos fazer corpo a corpo, tratando com cada deputado e as lideranças partidárias”.
