O Senado aprovou terça (11) a chamada reforma trabalhista – que constitui o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora e um desmonte jamais visto da CLT, da Justiça e do Direito do Trabalho.
O projeto de lei (PLC 38/2017) foi votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores não aceitaram qualquer uma das 864 emendas com sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.
Entretanto, há a promessa de que haverá vetos dos pontos mais polêmicos, com envio de medida provisória ao Congresso tratando sobre questões como trabalho intermitente, jornada 12×36, participação sindical/negociação coletiva, gestantes/lactantes, insalubridade/negociação coletiva, dano extrapatrimonial, autônomo exclusivo e contribuição sindical.
O SindForte relaciona as principais maldades da reforma trabalhista, com base em estudo realizado por Rodolfo Viana, da Subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, que sintetiza os itens do projeto de forma bastante didática.
Segundo o economista, na forma como está colocado o texto em análise no Senado, a reforma será “um retrocesso de décadas nas parcas conquistas obtidas pelos trabalhadores frente ao capital”. “Ela privilegia o elo mais forte das relações de trabalho, empurrando o trabalhador para a desproteção e precarização dos seus direitos”, afirma.
