A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), o projeto de lei (PL 6.113/09), do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui os vigilantes entre as categorias profissionais que são expostas a atividade de risco e, portanto, têm direito ao adicional de 30%.
Atualmente, são consideradas atividades ou operações perigosas apenas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O projeto acrescenta: “ou a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física”.
A votação foi acompanhada por dirigentes sindicais da categoria, que marcaram presença e pressionaram os deputados. Além do presidente da nossa Confederação (CNTV), José Boaventura (BA), estiva presente o presidente da Federação dos trabalhadores em transporte de valores, Heralde Silva Santos.
Tramitação – A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
