• 14/8/2018 – terça-feira
A partir desta terça (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas do PIS/Pasep poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o acesso foi flexibilizado e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com Carteira assinada entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito, porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições ao PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial.
Consulta – Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.