Na época da Assembleia Nacional Constituinte, os vigilantes ainda não estavam completamente organizados em Sindicatos. A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada dia 5 de outubro, em cerimônia com todos os Poderes da República.
O deputado Ulysses Guimarães presidiu a Constituinte. A nova Carta Magna ela a chamou de “Constituição-cidadã”. Nosso Sindicato nem existia, pois foi fundado em 16 de fevereiro de 1992.
A Constituição É justa pro cidadão e boa para a Nação. Ela trouxe novos e importantes direitos à classe trabalhadora, que se engajou fortemente pela reconquista da democracia.
ALGUNS NOVOS DIREITOS
Veja: Não havia abono de férias de 1/3; A licença-maternidade era de 92 dias, e passou pra 120; A multa do FGTS paga ao demitido subiu de 10% pra 40%; Participação nos Lucros e/ou Resultados; Sindicato pôde ir à Justiça em nome da categoria – o que evita perseguições; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; Adicionais nas atividades penosas, insalubres ou perigosas; Tornou inafiançável o crime de racismo; Assegurou o direito de greve; Criou o Sistema Único de Saúde, para todos (antes, só era atendido no INPS quem tivesse registro em Carteira); Criou a licença-paternidade de cinco dias.
Presidente – Nosso presidente João Passos comenta. “É um dever patriótico conhecer a Constituição e exigir que ela seja respeitada. Mexer na Constituição só vai atrasar a vida do brasileiro”.
Jornal – Clique aqui e assista ao Jornal Nacional da noite do 5 de outubro de 1988. Vale a pena.
