A Medida Provisória 936, editada pelo presidente Bolsonaro em 1º. de abril, está em vigor. Mas depende de aprovação no Congresso Nacional, onde o governo tem maioria.
Um dos problemas dessa MP é que ela dá brechas pra que a empresa imponha acordo individual ao empregado. Ou seja, abre a porteira para a redução de salário, de jornada e corte em direitos.
O SindForte não admite acordo individual, pois a negociação coletiva está garantida na própria Constituição. E alertamos o companheiro a não fazer esse tipo de acordo, que é prejudicial.
DENUNCIE – Em caso de dúvida, procure o Sindicato, para orientações. Se precisar, nosso Jurídico entra em campo, para defender o salário e os direitos.
Telefone – Entre em contato. Fale com nossos diretores ou o Jurídico. Sede e subsedes. Na sede, o telefone é (11) 3105.2486; na subsede de Campinas (19) 3236.8562; Bauru (14) 3234.2752; São José do Rio Preto (17) 3234.2130; Santos (13) 3232.1364; Presidente Prudente (18) 3221.3766; e Ribeirão Preto (16) 3610.5960. Horário das 8 às 15 horas.
