• 29/5/2018 – terça-feira
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça (29) incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho. Essa inclusão se deu em decorrência da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
A decisão do Comitê de Peritos da OIT, que analisou denúncia apresentada pelas Centrais Sindicais, foi tomada na 107ª Conferência Anual da Organização, que começou ontem (28) em Genebra e segue até o dia 8 de junho.
O Brasil é país integrante da OIT desde a sua criação, em 1919. O Comitê de Peritos analisou a reforma trabalhista e concluiu que dispositivos da lei representam graves violações a normas de proteção internacional com as quais o país se comprometeu. Entre elas, a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.
De acordo com a OIT, a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida Convenção 98.
Abusos – Nosso presidente João Passos afirma: “A inclusão do Brasil na lista suja da OIT confirma as práticas antissindicais do governo Temer, que tem causado violações graves aos direitos dos trabalhadores brasileiros”.
Em nota, a Força Sindical e demais Centrais destacam que, após a manifestação de um órgão que faz parte das Nações Unidas, “os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”.
