O Senado aprovou, dia 31 de agosto, o projeto de lei (PLC 220/09) que garante o pagamento do adicional por risco de vida para os vigilantes. O projeto, que agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados, estabelece que o benefício seja majorado em 30% do valor do salário. Hoje, os vigilantes em atividade no Estado recebem 9% do salário como adicional de periculosidade.
A proposta aprovada pelos senadores estabelece que a possibilidade de enfrentar situações de risco, como roubos ou outras f
ormas de violência física são critérios determinantes para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
“Com a medida não se visa a privilegiar ou dar maiores ganhos salariais aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades perigosas, mas, sim, estimular a mudança de comportamento daqueles empregadores que, ao invés de buscar a prevenção ou a diminuição dos riscos inerentes a certas atividades, pouco ou nada fazem para preservar a integridade do trabalhador”, observou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).
Atualmente, a CLT reconhece como ati
vidades ou operações perigosas somente as que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos. A Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, estendeu o direito ao adicional ao empregado que exerce atividade em setor de energia elétrica em condições de periculosidade.
